Lei Ordinária 724/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 29/04/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
Lei RC n. 724/2019
Origem do Projeto de Lei RC 009/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a legislação em vigor em especial o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de ANTÔNIO CARLOS AGUSTINHA, a Rua Projetada criada através da Lei Municipal RCNº689/2019 de 26/03/2018, nas proximidades do cemitério municipal.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, aos 29 de Abril de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal.
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