Decreto Executivo 062/2019

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.062/2019

    15/04/2019

 

           “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor. especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal c/c da Lei Municipal n. 0390/ de 17 de abril de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

 

DECRETA:

 

Art. 1o-Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

TITULARES:

–          Jorge Endrygo Brinker – Representante do Poder Executivo Municipal;

–          Clebci Cardoso da Rocha Lubianr – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

–          Simone Antunes- Representante dos Professores da Educação Básica Pública;

–          Elizete Selery de Godoy – Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas;

–          Janete Filipini Narciso – Representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas;

–          Tania Regina da Cruz-– Representantes dos Pais de Alunos da Escola Pública Municipal;

–          Simone Dacheri – Representantes dos Pais de Alunos da Escola Pública Municipal

–          Claudiomir Rodrigues- Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada  pela Entidade de Estudantes Secundarias;

–          Nair dos Santos- Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada  pela Entidade de Estudantes Secundarias;

– Vanesa Dariz Bernardi – Representante do Conselho          Tutelar;

–          Sandra Piovezan Macedo– Representante do Conselho Municipal de Educação;

–           

                               SUPLENTES:

–          Rosane Siqueira – Representante do Poder Executivo Municipal;

–          Ilsonia da Aparecida Baretta Foschiera – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

–          Rosani Lunardi Ruas – Representante dos Professores da Educação Básica Pública;

–          Veroni Alves do Carmo  Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas;

–          Simone Piovezan Quichini – – Representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas;

–          Jaqueline Bogo – Representantes dos Pais de Alunos da Escola Pública Municipal;

–          Jaqueline Cadini Fochesato – Representantes dos Pais de Alunos da Escola Pública Municipal

–          Tiago Pavi – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada  pela Entidade de Estudantes Secundarias;

–          Marcelo de Jesus Achinitz- Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada  pela Entidade de Estudantes Secundarias;

– Luiz Rosa de Andrade – Representante do Conselho          Tutelar;

–          Samuel Mânica Radaelli– Representante do Conselho Municipal de Educação;

 

Art. 2º-Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº004/2018.

 

Art. 3º-O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Bom Jesus, 15 de Abril de 2019.

 

 

RAFAEL CALZA

PREFEITO MUNICIPAL

Arquivos anexos

• • DECRETO n.062-2019 Nomeio Membros FUNDEB