Decreto Executivo 038/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/02/2019
EMENTA
- ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.038/2019
De 25/02/2019
“ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VILMAR PECCINI, Prefeito Municipal em Exercício de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, Especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, o evento que será realizado pelo Município em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido horário de expediente para todas as Secretárias Municipais no dia 08 de Março de 2019, até as 15:00 horas, exceto para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
Parágrafo Único: O horário determinado no artigo 1º deste Decreto objetiva a participação das mulheres servidoras públicas municipais em evento que será realizado neste dia a partir das 15:30 hs no Centro de Multiplo Uso do Município em Comemoração ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 25 de Fevereiro de 2019.
VILMAR PECCINI
Prefeito Municipal em Exercício
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