Decreto Executivo 023/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/01/2019
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 023/2019
DE 28/01/2019
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 0710/2018 de 19/11/2018 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS, no valor de R$ 696.700,00 (Seiscentos e noventa e seis mil e setecentos reais) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2032 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000008
Reduzido da Despesa: 50
Valor: R$ 90.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000010
Reduzido da Despesa: 51
Valor: R$ 62.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000011
Reduzido da Despesa: 52
Valor: R$ 52.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000012
Reduzido da Despesa: 53
Valor: R$ 114.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000019
Reduzido da Despesa: 54
Valor: R$ 124.600,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000020
Reduzido da Despesa: 56
Valor: R$ 120.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 4490
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000020
Reduzido da Despesa: 62
Valor: R$ 18.500,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2034 – Manutenção Do Bloco MAC Amb. E Hosp. E Lim. De Finan.
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000017
Reduzido da Despesa: 55
Valor: R$ 21.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000015
Reduzido da Despesa: 57
Valor: R$ 18.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000016
Reduzido da Despesa: 63
Valor: R$ 22.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 4490
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000015
Reduzido da Despesa: 59
Valor: R$ 6.600,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 4490
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000016
Reduzido da Despesa: 60
Valor: R$ 8.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2036 – Manutenção Do Bloco Assistência Farmacêutica
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000013
Reduzido da Despesa: 61
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000009
Reduzido da Despesa: 58
Valor: R$ 22.000,00
Art. 2º – Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2032 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 16
Valor: R$ 90.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 17
Valor: R$ 352.600,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 18
Valor: R$ 32.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 4490
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 19
Valor: R$ 106.500,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2034 – Manutenção Do Bloco MAC Amb. E Hosp. E Lim. De Finan.
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 21.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 21
Valor: R$ 44.600,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 4490
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 22
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2036 – Manutenção Do Bloco Assistência Farmacêutica
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 23
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000016
Reduzido da Despesa: 63
Valor: R$ 22.000,00
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus-SC, 28 de Janeiro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
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