Decreto Executivo 022/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/01/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE HORARIO DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO n. 022/2019
de 28/01/2019
“DISPÕE SOBRE HORARIO DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
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DECRETA:
Art. 1o – Fica através deste Decreto determinado horário de trabalho em turno único aos servidores abaixo relacionados, levando em consideração o desempenho de suas atividades laborais em mais de um setor e ou atendimento domiciliar no caso do Técnico Agrícola.
*RENY CHIODELLI.
*GOMERCINDO IRINEU CARNIEL.
*CLEMAIR DO SANTOS.
*BRUNO NARCISO.
Parágrafo Único – O referido horário só poderá ser mudado mediante ato do chefe do Poder Executivo em Decreto específico que determine novo horário.
Art.2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, 28 de Janeiro de 2019.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
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