Portaria Executiva 198/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 29/07/2019
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANGELICA BALENA MELLO DOS SANTOS, CONFORME ARTIGO 92º DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA nº198/2019
De 29/07/2019
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANGELICA BALENA MELLO DOS SANTOS, CONFORME ARTIGO 92º DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Complementar n.º 003/2006, que Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Público Municipal c/c Lei CFS Nº484/2010.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, conforme Artigo 92º do Estatuto do Funcionário Público Municipal, à Senhora ANGELICA BALENA MELLO DOS SANTOS, Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo efetivo de Monitora de Creche, contratada pela Portaria Nº109/2012 de 02/03/2012.
Parágrafo Único – A Licença concedida por esta Portaria inicia-se em 29/07/2019, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), conforme atestado médico emitido pela Drª IARA M. R. DE BORTOLLI CRM6496.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 29 de Julho de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos