Portaria Executiva 176/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 24/06/2019
EMENTA
- CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MICHELLI CASAGRANDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.176/2019.
De 24/06/2019
CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MICHELLI CASAGRANDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, Atestado Médico datado em 24/06/2019 o qual declara que a servidora encontra-se hospitalizada para tratamento cirúrgico clínico desde 09/06/2019;
CONSIDERANDO, que os primeiros 15 (quinze) dias de atestado a obrigatoriedade da remuneração é do Município, que compreende o período de 10/06/2019 a 24/06/2019, que após este período a servidora será encaminhada ao INSS para perícia médica;
R E S O L V E
Art. 1º – Conceder licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário a Servidora Pública Municipal MICHELLI CASAGRANDA, até que a perícia médica seja realizada, de acordo com o Atestado Médico emitido pela Dr. Irlon José de Oliveira Junior CRM/PR nº34411;
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 24 de Junho de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos