Portaria Executiva 172/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/06/2019
EMENTA
- CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.172/2019.
De 18/06/2019
CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, Resultado da Perícia Médica realizada em 18/06/2019, Benefício Previdenciário sob nº6283715633.
R E S O L V E
Art. 1º – Conceder licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário a Servidora Pública Municipal CLEMAIR DOS SANTOS, até 30/08/2019, de acordo com o Benefício Previdenciário nº6283715633.
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 18 de Junho de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos