Portaria Executiva 157/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/05/2019
EMENTA
- PRORROGA AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EZEQUIEL COSTA CURTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.157/2019.
De 22/05/2019
PRORROGA AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EZEQUIEL COSTA CURTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, Resultado da Perícia Médica realizada em 21/05/2019;
CONSIDERANDO, Benefício concedido ao Servidor sob nº6269310478;
R E S O L V E
Art. 1º -Prorrogar licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário ao Servidor Público Municipal EZEQUIEL COSTA CURTA, até o dia 21/07/2019 de acordo com o Benefício nº6269310478.
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 22 de Maio de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos