Portaria Executiva 131/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/05/2019
EMENTA
- AUTORIZA JEFERSON ANTONIO RODIGHERI A ATUAR JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N. 131/2019
De 02/05/2019
“AUTORIZA JEFERSON ANTONIO RODIGHERI A ATUAR JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,
– A contratação da Prestação de Serviços realizada através da Dispensa de Licitação nº 06/2019 do FMS;
– Assinatura do Contrato de Prestação Serviço nº FMS nº 12/2019;
– A necessidade dos serviços em caráter de urgência para atendimento na Vigilância Sanitária Municipal, até que o servidor designado para exercer as atividades do cargo de Fiscal da Vigilância Sanitária possua habilitação exigida pelo órgão competente.
DECIDE:
Art. 1º – Autorizar o Sr. JEFERSON ANTÔNIO RODGIHERI, a Assinar documentos pertinentes a Vigilância Sanitária do Município de Bom Jesus-SC enquanto perdurar o contrato de prestação serviço firmado entre as partes.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, 02 de Maio de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos