Portaria Executiva 122/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 19/04/2019
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR(A) PUBLICO(A) GILMAR MENDES DE ANDRADE, PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.122/2019
DE 19/04/2019
“DESIGNA SERVIDOR(A) PUBLICO(A) GILMAR MENDES DE ANDRADE, PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal c/c Artigo 16º § 1º, Anexo IV – Quadro de Funções de Confiança, da Lei Complementar CRS n° 0004/2006, c/c Art. 45 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Considerando o ajustamento do quadro de pessoal às necessidades dos serviços;
DECIDE:
Art. 1º – Designar Servidor(a) Público(a) Municipal, GILMAR MENDES DE ANDRADE – ocupante do cargo de Operador de Máquina I, para exercer função gratificada, conforme anexo IV – Quadro de Função de Confiança, da Lei Complementar CRS nº 0004/2006, sem perda de seus vencimentos ou direitos adquiridos.
Art. 2° – Em virtude do Exercício da função gratificada , fica nos termos do Anexo IV – Quadro de Função de Confiança, concedido ao respectivo servidor gratificação de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Parágrafo Único – O exercício da respectiva função é de caráter precário, e a concessão da gratificação perdurará enquanto o exercício da função gratificada.
Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus SC, em 19 de Abril de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos