Portaria Executiva 109/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/04/2019
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIZETE IUNG, CONFORME ARTIGO 92º DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA nº109/2019
De 01/04/2019
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIZETE IUNG, CONFORME ARTIGO 92º DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Complementar n.º 003/2006, que Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Público Municipal c/c Lei CFS Nº484/2010.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, conforme Artigo 92º do Estatuto do Funcionário Público Municipal, à Senhora MARISETE PINHEIRO FILISBINO IUNG, Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo temporário de Agente Comunitária de Saúde 40hs, contratada pela Portaria Nº323/2018 de 09/07/2018.
Parágrafo Único – A Licença concedida por esta Portaria inicia-se em 01/04/2019 pelo período de 180 (cento e oitenta dias), conforme A CERTIDÃO DE NASCIMENTO MATRICULA Nº150375 01 55 2019 registrado na Cartório Escrivania de Paz de Bom Jesus-SC.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 01 de Abril de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos