Geverson Ampolini

Nos termos do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), especialmente seus artigos 7º, 10 e 11, venho, por meio deste, requerer as informações no documento em anexo relativas à gestão de resíduos sólidos no Município de Bom Jesus/SC.

Solicito que tais informações sejam disponibilizados em formato digital, sem ônus, conforme dispõe o art. 10, § 3º, da LAI, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento deste requerimento (art. 11 da LAI).