Decreto Executivo 093/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/11/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 093/2021
DE 18/11/2021
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69 I e III da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 773/2020 de 01/10/2020 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade PREFEITURA MUNICIPAL, no valor de R$ 231.213,84 (Duzentos e trinta e um mil duzentos e treze reais e oitenta e quatro centavos) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manut. das Atividades da Secretaria Mun. de Transp. e Obras
Despesas: 3390
Recursos: 03.1142
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 58
Valor: R$ 27.663,84
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.068 – Pavimentação de Ruas e Passeios
Despesas: 4490
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 49
Valor: R$ 16.000,00
Órgão: 05.00 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE IND. E COMERCIO
Unidade: 01 – Secretaria Mun. De Agricultura E Meio Ambiente Ind. E Comércio
Projeto Atividade: 1.065 – Ampliação da Patrulha Agrícola
Despesas: 4490
Recursos: 03.1189
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 36
Valor: R$ 106.050,00
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manut. das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Despesas: 3390
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 65
Valor: R$ 35.000,00
Órgão: 09.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Unidade: 01 – Encargos Gerais do Município
Projeto Atividade: 2.039 – Amortização de Dividas e Encargos
Despesas: 3290
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 84
Valor: R$ 1.500,00
Órgão: 09.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Unidade: 01 – Encargos Gerais do Município
Projeto Atividade: 2.039 – Amortização de Divida e Encargos
Despesas: 3390
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 85
Valor: R$ 45.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2020 da Entidade Prefeitura Municipal de Bom Jesus, fonte 03.0000, no valor de R$ 231.213,84 (Duzentos e trinta e um mil duzentos e treze reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 18 de Novembro de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos