Decreto Executivo 057/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/06/2021
EMENTA
- DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JANETE FILIPINI NARCISO, PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, JUNTO AO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS- MMFDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº057/2021
de 16/06/2021
“DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JANETE FILIPINI NARCISO, PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, JUNTO AO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS- MMFDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. III da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1° – Fica designada a servidora pública municipal JANETE FILIPINI NARCISO, ocupante do cargo efetivo de Secretaria Educacional para ser representante da Prefeitura junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação de Conselho Tutelar.
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, SC 16 de Junho de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos