Portaria Executiva 242/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/06/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE (NATIMORTO) A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SELIA BERNARDETE ZORZO DE ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.242/2021
De 21/06/2021
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE (NATIMORTO) A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SELIA BERNARDETE ZORZO DE ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal c/c com a Lei Complementar nº003/2006;
CONSIDERANDO, Atestado Médico emitido pela Drª FATIMA HOSSEN IBRAHIM MUSTAFA CRM/PR 17173-PR datado em 18/06/2021.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Licença Maternidade (NATIMORTO) pelo prazo de 30 (trinta) dias a servidora pública Municipal SELIA BERNARDETE ZORZO DE ANDRADE, de acordo com o artigo 92º, § 3º da Lei Complementar nº003/2006.
Parágrafo único: Fica revogados os efeitos da Portaria n.234/2021 de 08/06/2021.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação,.
Bom Jesus, em 21 de Junho de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos