Portaria Executiva 205/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/04/2021
EMENTA
- EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RENY MARIA CHIODELLI, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- FEMININO 40hs SEMANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº205/2021
DE 13/04/2021
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RENY MARIA CHIODELLI, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- FEMININO 40hs SEMANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c com a Lei Complementar nº003/2006.
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 38, inciso IV da Lei Complementar nº003/2006 de 27/06/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO, Concessão junto ao INSS da Aposentadoria por Idade a servidora NB – 1927206968.
DECIDE:
Art. 1º – Exonerar a servidora pública municipal RENY MARIA CHIODELLI, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais-Feminino 40hs semanal, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo por concessão de Aposentadoria por Idade junto ao INSS.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 13 de Abril de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos