Portaria Executiva 206/2021

EMENTA

• EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NERY ALVES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE OBRAS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 40hs SEMANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
PORTARIA Nº206/2021
       DE 13/04/2021

EXONERA  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NERY ALVES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE OBRAS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 40hs SEMANAL,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c com a Lei Complementar nº003/2006.

CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 38, inciso IV da Lei Complementar nº003/2006 de 27/06/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO, Concessão junto ao INSS da  Aposentadoria por Idade a servidora NB – 1912054563.

DECIDE:

Art. 1º – Exonerar o servidor público municipal NERY ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Obras Manutenção e Conservação 40hs semanal, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo por concessão de Aposentadoria por Idade junto ao INSS.

 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus, em 13 de Abril de 2021.

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                             Rosane Siqueira

                             Funcionária Designada

Arquivos anexos

• • PORTARIA N.206-2021