Decreto Executivo 023/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/02/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 023/2021
DE 12/02/2021
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69 I e III da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 773/2020 de 01/10/2020 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.181.344,31 (Um milhão cento e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.075 – Ampliação da Rede Física da Sáude
Despesas: 4490
Recursos: 03.1179
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 01
Valor: R$ 100.039,39
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 3190
Recursos: 03.1177
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 04
Valor: R$ 100.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 03.1178
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 06
Valor: R$ 99.119.77
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 4490
Recursos: 03.1133
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 09
Valor: R$ 1.623,55
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.032 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 10
Valor: R$ 351.389,71
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.032 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000008
Reduzido da Despesa: 10
Valor: R$ 139.905,45
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000012
Reduzido da Despesa: 12
Valor: R$ 34.403,30
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000020
Reduzido da Despesa: 12
Valor: R$ 60.743,43
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000019
Reduzido da Despesa: 12
Valor: R$ 37.349,97
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000011
Reduzido da Despesa: 12
Valor: R$ 5.400,09
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000024
Reduzido da Despesa: 13
Valor: R$ 81.330,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 4490
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000020
Reduzido da Despesa: 15
Valor: R$ 3.475,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000015
Reduzido da Despesa: 18
Valor: R$ 2.262,43
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000009
Reduzido da Despesa: 18
Valor: R$ 66.753,39
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000016
Reduzido da Despesa: 18
Valor: R$ 9.354,42
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.036 – Manutenção Do Bloco da Assistência Farmacêutica
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000013
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 12.244,60
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.037 – Manutenção Do Bloco Gestão do SUS
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000007
Reduzido da Despesa: 21
Valor: R$ 13.352,64
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção dos Programas SUS – Estado
Despesas: 3190
Recursos: 03.1167
Detalhamento: 000019
Reduzido da Despesa: 22
Valor: R$ 23.276,21
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção dos Programas SUS – Estado
Despesas: 3190
Recursos: 03.1167
Detalhamento: 000010
Reduzido da Despesa: 22
Valor: R$ 33.544,50
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção dos Programas SUS – Estado
Despesas: 3390
Recursos: 03.1167
Detalhamento: 000045
Reduzido da Despesa: 23
Valor: R$ 1.241,13
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção dos Programas SUS – Estado
Despesas: 3390
Recursos: 03.1167
Detalhamento: 000022
Reduzido da Despesa: 23
Valor: R$ 108,65
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção dos Programas SUS – Estado
Despesas: 3390
Recursos: 03.1167
Detalhamento: 000023
Reduzido da Despesa: 23
Valor: R$ 4.426,68
Art. 2º – Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2020, no valor de R$ 1.181.344,31 (Um milhão cento e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), na Entidade Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 12 de Fevereiro de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos