Portaria Executiva 130/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/02/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ROSANE DA SILVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 77º DA LEI COMPLEMENTAR Nº004/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA nº130/2021
De 15/02/2021
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ROSANE DA SILVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 77º DA LEI COMPLEMENTAR Nº004/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 77º, “V da Lei Complementar Municipal n. 004/2011 de 25/11/2011.
Considerando que a servidora pública municipal é pertencente ao grupo de risco da Covid-19;
Considerando o Decreto nº015/2021 de 05/02/2021 que estabelece medidas para retomada de serviços públicos, baseado no artigo 2º §3º.
DECIDE:
Art. 1º- Fica concedido licença prêmio a servidora pública municipal ROSANE DA SILVA, pelo período de 30 dias, de 15 de fevereiro de 2021 a 16 de Março de 2021.
Parágrafo Único – Denomina na tabela abaixo os períodos das licenças já concedidas a Servidora.
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LICENÇA PRÊMIO |
PERIODO |
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Concedidas Licenças a partir de Março/2017 90 dias |
06/03/2006 a 05/03/2011- 5 anos |
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06/03/2011 a 05/03/2014 – 3 anos |
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06/03/2014 a 05/03/2017- 3 anos |
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Concedida em Fevereiro de 2021 |
06/03/2017 a 05/03/2020-3 anos |
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 15 de Fevereiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos