Portaria Executiva 123/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/02/2021
EMENTA
- DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.123/2021
DE 10/02/2021
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a necessidade de maior fiscalização quanto as obras e tributos do Município;
Considerando, a necessidade de dispor de um fiscal junto ao setor de Urbanismo, secretaria esta responsável pela fiscalização das obras executadas no perímetro urbano do Município;
Considerando a discricionariedade administrativa na reorganização e distribuição dos trabalhos.
DECIDE:
Art. 1º – Designar a servidora pública municipal SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos e Obras, 40horas semanais, para exercer suas atividades laborativas junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Turismo.
§1º. A servidora desempenhará suas funções e deverá cumprir com a carga horária definida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Turismo.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 10 de Fevereiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos