Portaria Executiva 004/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LUCIVANE MARTINS DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.004/2021
DE 04/01/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LUCIVANE MARTINS DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº723/2019; Lei Federal nº8.069/90 (ECA).
Considerando Termo de Posse dos Conselheiros Tutelares Gestão 2020-2024
Considerando que a Conselheira Maria Maia encontra-se em licença maternidade;
Considerando Resolução Nº 007/2020 do CMDCA convocando a suplente para assumir o cargo de Conselheira em substituição
a Conselheira Titular MARISA MAIA;
DECIDE:
Art. 1º – Nomear LUCIVANE MARTINS DE LIMA, para exercer o cargo eletivo de Conselheira Tutelar – em substituição a Conselheira Titular, percebendo a remuneração relativa ao cargo estabelecida na Lei Nº723/2019.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 04 de Janeiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada