Decreto Executivo 115/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/12/2020
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº115/2020
28/12/2020
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º III da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 740/2019 de 21/11/2019 (LOA).
DECRETA
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade CAMARA DE VEREADORES no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 01 – CAMARA DE VEREADORES
Órgão: 01.00 – Câmara de Vereadores
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 04
Valor: R$ 14.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 01.00 – Câmara de Vereadores
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 02
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 01.00 – Câmara de Vereadores
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 03
Valor: R$ 11.000,00
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Bom Jesus-SC, 28 de Dezembro de 2020.
RAFAEL CALZA,
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada