Portaria Executiva 424/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/12/2020
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FERNANDA GASPARETTO, CONFORME ARTIGO 92º DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA nº424/2020
De 18/12/2020
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FERNANDA GASPARETTO, CONFORME ARTIGO 92º DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Complementar n.º 03/2006, e Lei CFS Nº484/2010- que Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Público Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, conforme Artigo 92º do Estatuto do Funcionário Público Municipal, à Senhora FERNANDA GASPARETTOFuncionária dessa municipalidade, contratada pela Portaria Nº163/2012, de 05/03/2012, no Cargo de Assistente Social.
Parágrafo Único – A Licença concedida por esta Portaria inicia-se em 18/12/2020 pelo período de 180 (cento e oitenta dias) , conforme Atestado Médico expedidor pelo Drº. EDENILSON CARLOS ZORZO, CRM/SC Nº 4792.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 18 de Dezembro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos