Portaria Executiva 413/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/12/2020
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL FLAVIO JOSE NARCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.413/2020
DE 18/12/2020
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL FLAVIO JOSE NARCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias ao Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIO JOSE NARCISO, pelo prazo de 30 dias, de 21 de Dezembro de 2020 a 19 de Janeiro de 2021, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.
§ 1º – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo 01 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2018.
§ 2 – Fica revogada a partir de 22 de Dezembro os efeitos da Portaria nº158/2020 de 06/02/2020, e reintegra o servidor municipal ao seu cargo efetivo de Motorista III, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 18 de Dezembro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos