Decreto Executivo 095/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/09/2020
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 095/2020
DE 22/09/2020
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal, e Leis Municipal nº 740/2019 de 21/11/2019 (LOA).
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Órgão: 06.00 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manut. das Atividades da Secretaria de Transportes e Obras
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 93
Valor: R$ 130.000,00
Art. 2º – Para atendimento a suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 06.00 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manut. das Atividades da Secretaria de Transportes e Obras
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 92
Valor: R$ 130.000,00
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus (SC), em 22 de Setembro de 2020.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos