Portaria Executiva 371/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/10/2020
EMENTA
- PRORROGA AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LILIAM CATIA CHIODELLI NUNES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.371/2020
De 01//10/2020
PRORROGA AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LILIAM CATIA CHIODELLI NUNES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, encaminhamento solicitando o benefício por incapacidade efetuado via internet em 28/08/2020 sob requerimento nº1285257988.
R E S O L V E:
Art. 1º -Prorrogar a licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário a Servidora Pública Municipal LILIAM CATIA CHIODELLI NUNES, até 13/11/2020 em conformidade com os protocolos de requerimentos nº1285257988 e nº1969819374.
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação,.
Bom Jesus, em 01 de Outubro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos