Portaria Executiva 369/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/09/2020
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A CONSELHEIRA TUTELAR MARISA MAIA, CONFORME ARTIGO 92 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA nº369/2020
De 18/09/2020
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A CONSELHEIRA TUTELAR MARISA MAIA, CONFORME ARTIGO 92 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Nº723/2019 que Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jesus, c/c Lei CFS Nº484/2010.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, conforme Artigo 92º do Estatuto do Funcionário Público Municipal, à Senhora MARISA MAIA, ocupante do cargo eletivo de Conselheira Tutelar, contratada pela Portaria Nº138/2020 de 10/01/2020.
Parágrafo Único – A Licença concedida por esta Portaria inicia-se em 12/09/2020 pelo período de 180 (cento e oitenta dias), conforme a Certidão de Nascimento Matrícula nº150375 01 55 2020 1 00005 064 0000715 66, registrado no Cartório Escrivania de Paz de Bom Jesus-SC, filho RAEL MAIA FERREIRA – CPF nº156.898.259-30.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 18 de Setembro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos