Portaria Executiva 347/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/08/2020
EMENTA
- REVOGA PORTARIA Nº326/2020 DE 28/07/2020 QUE DESIGNOU O SERVIDOR PUBLICO JORGE ENDRYGO BRINKER PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.347/2020
DE 14/08/2020
REVOGA PORTARIA Nº326/2020 DE 28/07/2020 QUE DESIGNOU O SERVIDOR PUBLICO JORGE ENDRYGO BRINKER PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal c/c Lei Complementar nº001/2020 Anexo IV, c/c Art. 45 do da Lei Complementar nº003/2006 -Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO, requerimento protocolado pelo servidor que solicita a desincompatibilização e a licença para atividade política.
DECIDE:
Art. 1º – Revogar os efeitos da Portaria nº326/2020 de 28/07/2020 que designou o Servidor(a) Público(a) Municipal, JORGE ENDRYGO BRINKER, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, para exercer função gratificada, a partir desta data.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus SC, em 14 de Agosto de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos