Lei Ordinária 768/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/09/2020
EMENTA
- Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 672/2017do Município de BOM JESUS e dá outras providências
Integra da Norma
Lei RC Nº768/2020
Origem do Projeto de Lei Nº011/2020
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 672/2017do Município de BOM JESUS e dá outras providências.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de BOM JESUS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no anexo III, com a inclusão e alteração de ações, com adequação de metas e valores para os exercícios de 2021, e estruturação de acordo com as fontes e detalhamento de recursos, conforme anexo II, e Programas especificados no anexo I.
Art. 2º Os valores constantes em cada ação foram atualizados de acordo com as previsões de arrecadação de receitas do anexo IV, com a indicação das respectivas fontes e detalhamento das destinações de recursos.
Art. 3º Foram atualizados os valores para o exercício de 2021, de maneira a adequar os programas e fontes de recursos, e manter o equilíbrio entre as receitas e despesas que sofrem constantes modificações no cenário econômico de cada ente.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Bom Jesus (SC), 01 de Setembro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
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