Resolução Executiva 001/2020
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 11/05/2020
EMENTA
- Dispõe sobre o reordenamento do calendário escolar, devido ao surto global do Coronavírus, nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Bom Jesus.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BOM JESUS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
RESOLUÇÃO CME Nº 001/2020
Dispõe sobre o reordenamento do calendário escolar, devido ao surto global do Coronavírus, nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Bom Jesus.
O Conselho Municipal de Educação de Bom Jesus (CME), no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no Art. 1º do Regimento Interno deste Conselho, e com o disposto na Lei Complementar Lei CFS Nº 0058/97, de 05 de setembro de 1197, que cria o Conselho Municipal de Educação, Lei Nº06/2011, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Bom Jesus.
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária do COVID-19 em todos os Continentes caracteriza pandemia;
CONSIDERANDO a suspensão dos eventos coletivos em todo o mundo;
CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO, ainda, a Portaria nº 356, de 11 de Março de 2020 do Ministério da Saúde, Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Brasil;
CONSIDERANDO o Decreto nº 515, de 17 de março de 2020 do Governo do Estado do Estado de Santa Catarina.
CONSIDERANDO o Decreto nº 33, de 20 de março de 2020 do município de Bom Jesus do Estado do Estado de Santa Catarina.
CONSIDERANDO a necessidade de suspensão das atividades nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino para preservar a saúde dos estudantes, bem como dos profissionais de educação;
CONSIDERANDO a Nota de Esclarecimento do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata especificamente sobre a reorganização das atividades acadêmicas ou de aprendizagem em face dessa suspensão de atividades;
CONSIDERANDO as implicações da pandemia no cumprimento do Calendário Escolar e a perspectiva do tempo de suspensão de atividades nas Unidades Educacionais, visando minimizar a disseminação da COVID-19,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 33 de março 20 de 2020;
RESOLVE:
Art.1º Aprovar a alteração do calendário escolar 2020, conforme proposição do anexo I.
Art. 2º Fica este conselho municipal responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do calendário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Bom Jesus, (SC), 08 de abril de 2020.
_____________________________________
Samuel Mânica Radaelli
Presidente do CME de Bom Jesus
Anexo I
CALENDÁRIO ESCOLAR
CALENDÁRIO 2020 – REFORMULAÇÃO- Direito dos alunos: 200 dias e/ou 800 horas
CALENDÁRIO/2020 – REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS
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MÊS |
DIAS |
HORAS |
ATIVIDADES |
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FEVEREIRO |
13 |
52h |
03 – Início com professores 04- Capacitação BNCC Élsio Corá 05- Capacitação NAME 06 e 07 – Planejamento de aulas 10- Início com alunos 24 – Ponto Facultativo 25 – Carnaval |
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MARÇO |
13 |
52h |
08- Dia da Mulher 13- Capacitação e entrega do Material do Ensino Religioso 02 a 18- Aula Presencial 17 Decreto Estadual Nº 509 de 17/03/2020 19 a 31- Paralização da aulas COVID-19 19 a 31 – Antecipação do Recesso de Julho |
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ABRIL |
8 |
32h |
01/04 – Antecipação do Recesso de Julho 02 a 17 – Reposição em dias presenciais 10/04 – Feriado Sexta-Feira Santa 11/04- Decreto Estadual Nº 554 Suspendendo as Aulas Presenciais até 31/05/2020 20 a 30- Atividades Não Presenciais 21- Feriado Tiradentes 30/04- Prorrogação do Decreto Estadual Nº 554 que suspende as aulas por tempo indeterminado |
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MAIO |
20 |
80h |
01 – Dia do Trabalhador 10 – Dia das Mães 04 a 29 – Atividades Não Presenciais |
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JUNHO |
23 |
92h |
01 – Início das aulas Presenciais 01 a 12 – Revisão dos Conteúdos Trabalhados 11 – Feriado Corpus Christi 15 a 30 – Aulas Presenciais 20- Sábado Letivo reposição das aulas – 19/03 27 – Sábado Letivo reposição das aulas- 20/03 |
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JULHO |
25 |
100h |
01 A 31- Aula Presencial 11 – Sábado Letivo reposição 23/03 18 – Entrega de Boletins 19 – Dia do Município 27 – Sábado Letivo reposição 24/03
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AGOSTO |
23 |
92h |
03 a 31 – Aula Presencial 06- Dia do Padroeiro 08 – Sábado Letivo reposição 25/03 09 – Dia dos Pais 11 – Dia do Estudante 22 – Sábado Letivo reposição 26/03 |
|
SETEMBRO |
24 |
96h |
01 A 07 – Semana da Pátria 07 – Dia da Independência do Brasil 01 a 30 – Aulas Presenciais 05 – Sábado Letivo reposição 27/03 26 – Sábado Letivo reposição 30/03 |
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OUTUBRO |
22 |
88h |
01 a 30 – Aulas Presenciais 03– Sábado Entrega de Boletins 12 – Feriado Dia da Criança e do Professor 24 – Sábado Letivo reposição 31/03
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|
NOVEMBRO |
21 |
84 |
02 – Finados Feriado 03 a 30 – Aula Presencial 15 – Proclamação da República 07 – Sábado Letivo reposição 02/04 |
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DEZEMBRO |
09 |
36h |
01 A 11 – Aulas Presenciais 10- Formatura do Pré Escolar 14 e 15 – Organização das Salas 16 – Entrega de Boletins 17 – Formatura PROERD 18 – Encerramento do Ano Letivo |
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TOTAL |
201 |
804h |
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Arquivos anexos