Decreto Executivo 037/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 31/03/2020
EMENTA
- CRIA COMITÊ GESTOR DE CRISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, COM OBJETIVO DE GERENCIAR QUESTÕES INERENTES AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N°037/2020
31/03/2020
CRIA COMITÊ GESTOR DE CRISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, COM OBJETIVO DE GERENCIAR QUESTÕES INERENTES AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 69, incisos III, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado o Comitê Gestor de Crise no âmbito do Município de Bom Jesus-SC para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19), coordenado pelo Prefeito Municipal, e que será composto pelos seguintes membros:
I- Secretária Municipal de Saúde;
II- Coordenador de Proteção e Defesa Civil;
III- Assessoria Jurídica do Município;
IV- Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;
V- Secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social;
VI- Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
VII- Secretário Municipal de Transportes e Obras;
VIII- Responsável pela Vigilância Epidemiológica do Município;
IX- Responsável pela Vigilância Sanitária do Município;
Art. 2º. O Comitê se reunirá quando necessário, para deliberar assuntos referentes a estratégias de enfrentamento e demais assuntos relacionados a Pandemia no âmbito do Município.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/SC, 31 de Março de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos