Portaria Executiva 222/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/03/2020

EMENTA

  • INTERROMPE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AGUIAR FERNANDES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
PORTARIA Nº222/2020.
     De 09/03/2020

 

 INTERROMPE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AGUIAR FERNANDES DE OLIVEIRA,   E   DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº003/2006 em seu artigo 85º.

 

Considerando a necessidade dos serviços;

 

DECIDE:

 

Art. 1º – Interromper as férias do servidor público municipal AGUIAR FERNANDES DE OLIVEIRA, determinada na Portaria nº179/2020, a partir 11/03/2020, em conformidade com o artigo 85º da Lei Complementar nº003/2006.

 

 

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Bom Jesus, em 09 de Março de 2020.

 

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

                         Rosane Siqueira

                         Funcionária Designada