Portaria Executiva 162/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/02/2020
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JAQUELINE BOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.162/2020
DE 06/02/2020
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JAQUELINE BOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” c/c Lei Complementar nº002/2006;
Considerando que:
- A Servidora apresentou Certidão de Conclusão do Curso em PEDAGOGIA, emitido pela UNIASSELVI datado em 30/01/2020 sob Protocolo nº007/2020;
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder Adicional de titulação 20% a título de Graduação a Servidora Pública Municipal JAQUELINE BOGO, ocupante do cargo ACT de Professora 20 horas semanal, em conformidade com o Art. 76º da Lei Complementar nº002/2006 -Anexo V.
Art. 2º– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus SC, em 06 de Fevereiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos