Decreto Executivo 013/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/01/2020
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 013/2020
DE 14/01/2020
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 740/2019 de 21/11/2019 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade PREFEITURA MUNICIPAL, no valor de R$ 224.321,28 (Duzentos e vinte e três mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal De Transportes E Obras
Projeto Atividade: 2.018 – Manutenção das Atividades do Funrebom
Despesas: 3390
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 153
Valor: R$ 3.215,51
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal De Transportes E Obras
Projeto Atividade: 1.068 – Pavimentação de Ruas e Passeios
Despesas: 4490
Recursos: 03.1134
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 154
Valor: R$ 1.416,21
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.023 – Manutenção do Bloco do PSB – FNAS
Despesas: 3390
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000035
Reduzido da Despesa: 155
Valor: R$ 37.861,09
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.023 – Manutenção do Bloco do PSB – FNAS
Despesas: 3190
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000036
Reduzido da Despesa: 156
Valor: R$ 24.772,00
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manut. das Atividades do Fundo Municipal de Assitência Social
Despesas: 3390
Recursos: 03.1131
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 168
Valor: R$ 256,06
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.025 – Manutenção do Bloco do GSUAS – FNAS
Despesas: 3390
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000037
Reduzido da Despesa: 157
Valor: R$ 12.903,20
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.024 – Manutenção do Bloco do GBF-FNAS
Despesas: 3390
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000038
Reduzido da Despesa: 158
Valor: R$ 2.039,78
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção de Programas Sociais do Estado
Despesas: 3390
Recursos: 03.1165
Detalhamento: 000040
Reduzido da Despesa: 159
Valor: R$ 25.618,58
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção de Programas Sociais do Estado
Despesas: 4490
Recursos: 03.1165
Detalhamento: 000040
Reduzido da Despesa: 160
Valor: R$ 32,50
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Transportes e Obras
Despesas: 3390
Recursos: 03.1139
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 161
Valor: R$ 29.656,23
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Transportes e Obras
Despesas: 3390
Recursos: 03.1107
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 162
Valor: R$ 3.471,10
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.019 – Manutenção das Atividades dos Serv. Utilidade Pública
Despesas: 3390
Recursos: 03.1108
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 163
Valor: R$ 9.431,87
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção Convênio Secretaria Segurança Pública
Despesas: 3390
Recursos: 03.1110
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 164
Valor: R$ 10.167,77
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção Convênio Secretaria Segurança Pública
Despesas: 3390
Recursos: 03.1111
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 165
Valor: R$ 17.030,24
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção Convênio Secretaria Segurança Pública
Despesas: 3390
Recursos: 03.1112
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 166
Valor: R$ 14.419,75
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção Convênio Secretaria Segurança Pública
Despesas: 3390
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 169
Valor: R$ 6.327,70
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 03.1136
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 167
Valor: R$ 2.571,05
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3190
Recursos: 03.0019
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 152
Valor: R$ 21.598,71
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Infância e Adolescência
Projeto Atividade: 2.027 – Manutenção das Atividades do FIA
Despesas: 3390
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 170
Valor: R$ 1.531,93
Art. 2º – Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2018 da Entidade Prefeitura Municipal de Bom Jesus, no valor de R$ 223.897,63 (Duzentos e vinte e três mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 14 de Janeiro de 2020.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada