Decreto Executivo 011/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/01/2020
EMENTA
- DESINGA SERVIDORES MUNICIPAIS E VEREADORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR LEGALIZAÇÃO DOS TERRENOS CEDIDOS EM COMODATO AS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.011/2020
DE 14/01/2020
DESINGA SERVIDORES MUNICIPAIS E VEREADORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR LEGALIZAÇÃO DOS TERRENOS CEDIDOS EM COMODATO AS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei RC Nº747/2019.
Considerando a necessidade de levantamento de dados Área cedida em comodato as empresas instaladas no Município.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar Servidores efetivos para compor comissão especial de acompanhamento da legalização dos terrenos cedidos em comodato às empresas no Município de Bom Jesus, sob a presidência do primeiro e Representante do Poder Legislativo indicado pela Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Sendo:
-Marcelo Colombo;
-Paulo Cesar Menegotto;
-Vanderlei Adilio dos Santos;
Membros do Poder Legislativo :
-Valdemir de Mello;
-Diomedes Brandalize;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº272/2019 de 13/11/2019.
Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº272/2019 de 13/11/2019.
Bom Jesus, em 14 de Janeiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos