Decreto Executivo 009/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/01/2020
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 009/2020
DE 07/01/2020
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 740/2019 de 21/11/2019 (LOA).
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no valor de R$ 880.243,29 (Oitocentos e Oitenta mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 03.0002
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 42
Valor: R$ 23.787,30
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.032 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000008
Reduzido da Despesa: 44
Valor: R$ 11.853,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.032 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 46
Valor: R$ 536.311,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 4490
Recursos: 03.1133
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 41
Valor: R$ 26.752,35
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.036 – Manutenção Do Bloco da Assistência Farmacêutica
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000013
Reduzido da Despesa: 45
Valor: R$ 197,26
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000024
Reduzido da Despesa: 47
Valor: R$ 25.579,55
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000012
Reduzido da Despesa: 48
Valor: R$ 4.321,42
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000020
Reduzido da Despesa: 49
Valor: R$ 146.242,91
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000019
Reduzido da Despesa: 50
Valor: R$ 3.827,90
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000015
Reduzido da Despesa: 52
Valor: R$ 21.036,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.035 – Manutenção Do Bloco Vigilância em Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000009
Reduzido da Despesa: 53
Valor: R$ 35.240,19
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000010
Reduzido da Despesa: 55
Valor: R$ 8.927,77
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção dos Programas SUS – Estado
Despesas: 3390
Recursos: 03.1167
Detalhamento: 000045
Reduzido da Despesa: 56
Valor: R$ 17.093,81
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção dos Programas SUS – Estado
Despesas: 3190
Recursos: 03.1167
Detalhamento: 000010
Reduzido da Despesa: 57
Valor: R$ 3.492,20
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção dos Programas SUS – Estado
Despesas: 3390
Recursos: 03.1167
Detalhamento: 000023
Reduzido da Despesa: 58
Valor: R$ 612,14
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção dos Programas SUS – Estado
Despesas: 3390
Recursos: 03.1167
Detalhamento: 000022
Reduzido da Despesa: 60
Valor: R$ 43,12
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.038 – Manutenção dos Programas SUS – Estado
Despesas: 3190
Recursos: 03.1167
Detalhamento: 000019
Reduzido da Despesa: 59
Valor: R$ 5.973,73
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.034 – Manutenção Do Bloco Mac. Amb. E Hosp. E Lim. De Finan.
Despesas: 3393
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000017
Reduzido da Despesa: 51
Valor: R$ 2.567,18
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.037 – Manutenção Do Bloco Gestão do SUS
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000007
Reduzido da Despesa: 54
Valor: R$ 6.352,64
Art. 2º – Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2019, no valor de R$ 880.243,29 (Oitocentos e Oitenta mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), na Entidade Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 07 de Janeiro de 2020.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos