Decreto Executivo 010/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/01/2020
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 010/2020
DE 07/01/2020
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 740/2019 de 21/11/2019 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS, no valor de R$ 1.392,00 (Um mil trezentos e noventa e dois reais) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2031 – Manutenção Das Atividades da Sáude
Despesas: 3171
Recursos: 02.000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 07
Valor: R$ 256,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2031 – Manutenção Das Atividades da Sáude
Despesas: 4471
Recursos: 02.000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 12
Valor: R$ 1.136,00
Art. 2º – Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2031 – Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 3371
Recursos: 02.000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 09
Valor: R$ 1.392,00
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus-SC, 07 de Janeiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos