Portaria Executiva 138/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/01/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARISA MAIA, PARA EXERCER O CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.138/2020
DE 10/01/2020
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARISA MAIA, PARA EXERCER O CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº723/2019; Lei Federal nº8.069/90 (ECA).
Considerando Termo de Posse dos Conselheiros Tutelares Gestão 2020-2024
DECIDE:
Art. 1º – Nomear MARISA MAIA, para exercer o cargo eletivo de Conselheira Tutelar – Gestão 2020 a 2024, percebendo a remuneração relativa ao cargo estabelecida na Lei Nº723/2019.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 10 de Janeiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos