Portaria Executiva 127/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/01/2020
EMENTA
- DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIZA ANGONESE, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.127/2020
DE 07/01/2020
DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIZA ANGONESE, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº004/2011 c/c Lei Complementar nº002/2012 e o Decreto Legislativo DB Nº006/2016 de 28/03/2016.
DECIDE:
Art. 1º – Designar a Servidora Pública Municipal MARIZA ANGONESE, para exercer o cargo comissionado Secretária Municipal de Saúde. Cargo de Livre nomeação e exoneração com dedicação exclusiva, percebendo o vencimento de acordo com aprovação legislativa em conformidade com a Lei Complementar nº004/2011 c/c Lei Complementar nº002/2012 e o Decreto Legislativo DB Nº006/2016 de 28/03/2016.
Parágrafo Único– Baseado no artigo 13º da Lei Complementar nº003/2006, a servidora opta em receber a remuneração do cargo de provimento efetivo o qual ocupa junto a Administração Pública Municipal.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 07 de Janeiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos