Portaria Executiva 279/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 21/11/2019
EMENTA
- DESIGNA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ADRIANE GOLEMBIESKI FELICIANO DOS SANTOS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.279/2019
DE 21/11/2019
DESIGNA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ADRIANE GOLEMBIESKI FELICIANO DOS SANTOS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a necessidade dos serviços;
DECIDE:
Art. 1º – Designar a Servidora Pública Municipal ADRIANE GOLEMBIESKI FELICIANO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer as funções de Fiscal de Vigilância Sanitária, junto a Unidade Básica de Saúde, sem perda de seus vencimentos ou direitos adquiridos.
§ único – Enquanto persistir a designação, a servidora perceberá o vencimento relativo ao Cargo de Auxiliar de Fiscal de Vigilância Sanitária Nível 80.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 21 de Novembro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
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