Portaria Executiva 269/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/11/2019
EMENTA
- FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE VETERINARIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OLICE TAVARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA nº269/2019
De 11.11.2019
FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE VETERINARIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OLICE TAVARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 77º, “V da Lei Complementar Municipal n. 004/2011 de 25/11/2011.
CONSIDERANDO, que as atribuições desempenhadas pelo servidor é imprescindível,
CONSIDERANDO, que não será possível substituir pelo período de 30 dias o referido servidor.
DECIDE:
Art. 1º- Fica convertido em indenização equivalente à remuneração do mês a título de Licença Prêmio ao servidor Público Municipal OLICE TAVARES.
Parágrafo Único – Denomina na tabela abaixo os períodos das licenças já concedidas ao Servidor..
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LICENÇA PRÊMIO |
PERIODO |
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Concedida 10/2012 |
01/11/2007 a 30/10/2010 – 3 anos |
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Convertida em Remuneração 12/2016 |
01/11/2010 a 30/10/2013 -3 anos |
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Convertida em Remuneração 04/2017 |
01/11/2013 a 30/10/2016 -3 anos |
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Convertida em Remuneração 11/2019 |
01/11/2016 a 30/10/2019 -3 anos |
Art. 2º-A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 11 de Novembro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos