Lei Ordinária 741/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 21/11/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº538/2011 QUE DENOMINA RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Lei RC Nº741/2019
Origem do Projeto de Lei RC Nº030/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº538/2011 QUE DENOMINA RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito do Município de BOM JESUS – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº538/2011 que passa a ter a seguinte redação:
Art.1º – Fica denominada de RUA JUVENAL BANDEIRA, rua compreendida entre a Rua Pedro Bortoluzzi até Rua Aparicio Wites Kosloski, Rua essa localizada na faixa de domínio da SC 155-(480) com largura de 12 metros, com as seguintes confrontações:
Norte: Loteamento Lazzari, loteamento Nereu Sabino da Silva e Lote 02 da Matrícula 11.200,
Sul: Com a SC 155 (480);
Art. 2º – Os demais artigos permanecem na sua integra.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus/SC, em 21 de Novembro de 2019.
Rafael Calza
Prefeito Municipal
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