Portaria Executiva 218/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 06/11/2019
EMENTA
- FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR VALDEMIR DE MELLO, SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA n.218/2019
De 30/08/2019
FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR VALDEMIR DE MELLO, SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 77º, “V da Lei Complementar Municipal n. 004/2011 de 25/11/2011.
CONSIDERANDO, que as atribuições desempenhadas pelo servidor são imprescindível,
CONSIDERANDO, que não será possível substituir pelo período de 30 dias o referido servidor.
DECIDE:
Art. 1º- Fica convertido em indenização equivalente à remuneração do mês a título de Licença Prêmio, ao servidor Público(a) Municipal VALDEMIR DE MELLO.
Parágrafo Único – Denomina na tabela abaixo os períodos das licenças já concedidas ao Servidor.
|
LICENÇA PRÊMIO |
PERIODO |
|
Convertida em Remuneração Abril- 2015 |
07/03/2008 a 06/03/2011 -3 anos |
|
Concedida em março/2019 |
07/03/2011 a 06/03/2014- 3 anos |
|
Convertida em Remuneração 08/2019 |
07/03/2014 a 06/03/2017- 3 anos |
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus SC, em 30 de Agosto de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos