Portaria Executiva 210/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 20/08/2019
EMENTA
- FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSORA, A SERVIDORA SIMONE PIOVEZAN QUICHINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA Nº210/2019
DE 20/08/2019
FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSORA, A SERVIDORA SIMONE PIOVEZAN QUICHINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Complementar n.º004/2011 em seu Art. 77, V.
CONSIDERANDO, que as atribuições desempenhadas pela servidora são imprescindível,
CONSIDERANDO, que não será possível substituir pelo período de 30 dias a referida servidora.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica convertido em indenização equivalente à remuneração do mês a título de Licença Prêmio, a servidora Público(a) Municipal SIMONE PIOVEZAN QUICHINI.
Parágrafo Único – Denomina na tabela abaixo os períodos das licenças já concedidas a Servidora.
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LICENÇA PRÊMIO |
PERIODO |
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Concedida em 11/2011 – Mat- 172 |
27/06/2006 a 26/06/2011 – 5 anos |
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Concedida em 09/2012 – Mat.540 |
01/02/2008 a 31/01/2011 – 3 anos |
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Convertida em remuneração Junho -2015-Mat 172 |
27/06/2011 a 26/06/2014- 3 anos |
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Convertida em remuneração Junho-2015-Mat 540 |
01/02/2011 a 31/01/2014- 3 anos |
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Convertida em remuneração 09/2018-Mat 172 |
27/06/2014 a 26/06/2017- 3 anos |
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Convertido em remuneração 08/2019 – Mat. 540 |
01/02/2014 a 31/01/2017- 3 anos |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 20 de Agosto de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos