Decreto Executivo 081/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 29/07/2019
EMENTA
- ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO nº 081/2019
De 29/07/2019
“ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei Municipal nº0266/2002.
Considerando o feriado Municipal do dia 06/08/2019;
DECRETA:
Art. 1o-Fica antecipado o feriado Municipal do dia 06/08/2019 em comemoração ao dia do Padroeiro do Município de Bom Jesus SENHOR BOM JESUS, para o dia 05/08/2019.
Art.2º-O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 29 de Julho de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
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