Decreto Executivo 075/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/07/2019
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 075/2019
DE 01/07/2019
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente especialmente o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 710/2018 de 19/11/2018 (LOA).
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade CÂMARA DE VEREADORES, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 01.00 – CÂMARA DE VERADORES
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 02
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 01.00 – CÂMARA DE VERADORES
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 03
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 01.00 – CÂMARA DE VERADORES
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 01
Valor: R$ 40.000,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 01 de Julho de 2019.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
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