Decreto Executivo 033/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 20/02/2019
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO nº 033/2019
De 20/02/2019
“DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
VILMAR PECCINI, Prefeito Municipal em Exercício de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1o-Ponto facultativo aos Servidores Públicos Municipais do Município de Bom Jesus, no dia 04/03/2019.
Art. 2º – Os casos de urgência e emergência serão priorizados, tendo o seu atendimento normal, com plantão na Secretária Municipal de Saúde.
Art.3º-O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º-Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 20 de Fevereiro de 2019.
VILMAR PECCINI
Prefeito Municipal em Exercício
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