Portaria Executiva 190/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/07/2019
EMENTA
- REVOGA PORTARIA Nº167/2019, QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RONEI CASSOL PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES LABORAIS JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.190/2019
DE 15/07/2019
“REVOGA PORTARIA Nº167/2019, QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RONEI CASSOL PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES LABORAIS JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando que a designação do servidor fora feita com a finalidade de inscrever o mesmo em curso de capacitação que Estado de Santa Catarina irá oferecer para capacitação de fiscal para atuar na vigilância sanitária.
Considerando que por se tratar de servidor ACT a inscrição não foi aceita pelo Estado.
DECIDE:
Art. 1º -Revogar a Portaria nº167/2019, que designou Servidor Ronei Cassol para exercer as suas atividades laborais junto a Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, permanecendo sua lotação junto a Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 15 de Julho de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos