Portaria Executiva 168/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 07/06/2019
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL OLICE TAVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.168/2019
DE 07/06/2019
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL OLICE TAVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias ao Servidor (a) Público (a) Municipal OLICE TAVARES, pelo prazo de 20 dias, 17 de Junho de 2019 a 06 de Julho de 2019, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.
§ 1º – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo 01 de Novembro 2017 a 31 de Outubro 2018.
§ 2º – Na forma do art. 84º do Estatuto dos Funcionários Públicos e considerando o pedido do próprio Servidor e mediante requerimento, e considerando a necessidade de interesse público, fica convertido 1/3 de férias em abono pecuniário, que se dará no período de 07 a 16 de Junho de 2019.
§ 3º – O interesse Público vem justificado, uma vez que não há outro funcionário para substituição de sua função, entendida primordial para a administração, sendo na Função de Médico Veterinário.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 07 de Junho de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos